Celebrou-se em
setembro o dia nacional da luta pelo medicamento, uma realidade para parte da
população brasileira. O medicamento é uma tecnologia de saúde essencial, e pode ser obtido, por exemplo,
diretamente em farmácias comerciais (com ou sem subsídio de programas
oficiais), em farmácias hospitalares durante internação clínica, e em farmácias
do serviço público de saúde (SUS).
O Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica é uma das estratégias de acesso a
medicamentos no âmbito do SUS, e é caracterizado pela busca da garantia da
integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas
de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
publicados pelo Ministério da Saúde1. Estes medicamentos,
antigamente categorizados como “de alto custo”, visam garantir o acesso ao
tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso
crônico prolongado com alto custo unitário2. Envolvendo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde
e Secretaria Municipal da Saúde, cada uma com as suas competências, o programa
é regido por legislação específica que pode ser visualizado aqui .
No Rio Grande do Sul,
para o paciente ter acesso ao medicamento do Componente Especializado, é necessário
que vá até a Secretaria Municipal de Saúde do seu município para solicitar
administrativamente que seja aberto um Processo Administrativo, e entregue,
pelo menos, dois documentos: o "LME (Laudo para Solicitação de Medicamento
Especializado, que é emitido pelo médico) e o Formulário "Cadastro de
Usuários"(SAUDE-RS), que estão disponíveis, junto com mais informações no
site da Secretaria Estadual da Saúde.
Existem também iniciativas do
Governo Federal que visam ampliar o acesso aos medicamentos e contribuir à
Política Nacional de Assistência Farmacêutica, como o Programa Farmácia Popular,
que possui medicamentos a custos reduzidos ou isentos para a população. Possui
duas modalidades, a rede própria e os convênios “Aqui tem Farmácia Popular”. O
Programa Farmácia Popular atende pacientes que tenham receitas de origem SUS,
convênios ou particular. A condição para a aquisição dos medicamentos
disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de documento com foto,
no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica (rede própria e Aqui
tem Farmácia Popular) ou odontológica (somente rede própria)3.
Consulte a farmácia mais próxima para esclarecimentos3.
Na rede própria, o programa conta
com 112 itens, entre medicamentos e preservativo masculino, os quais são
dispensados a um valor reduzido de até 90% do valor de mercado3.
O programa Aqui Tem Farmácia Popular
é um convênio entre as farmácias da iniciativa privada e o sistema público de
saúde visando disponibilizar medicamentos essenciais de baixo custo a mais
lugares e pessoas, mesmo as que não buscam a assistência do SUS. Neste
programa, são atualmente disponibilizados medicamentos para tratamento de
hipertensão, diabetes, dislipidemia, osteoporose, rinite, Parkinson, asma e
glaucoma além de contraceptivos, fraldas geriátricas e fosfato de oseltamivir,
utilizado no tratamento da Gripe A (H1N1)3.
Em 2011, foi iniciada no Programa
Farmácia Popular a campanha Saúde Não Tem Preço3 para oferecer ao
paciente medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes; em
2016, três medicamentos para tratamento da asma foram incluídos à campanha3.
Existem também ações do Governo
Federal e das Agências de Saúde que visam um melhor acesso a medicamentos para
pacientes que utilizam planos de saúde. Em 2015, por exemplo, foi publicada a
Resolução Normativa n° 387 que atualizou o rol de procedimentos e eventos em
saúde com cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à
saúde. A partir de então, os planos disponibilizam medicamentos antineoplásicos
orais para uso domiciliar, assim como medicamentos para o controle de efeitos
adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados ao tratamento
antineoplásico oral e/ou venoso4. Essa é uma medida importante, pois
propicia maior conforto e comodidade para o paciente e reduz os casos de
internação para tratamento em clínicas ou hospitais5.
Existem, portanto, diversas
alternativas para o paciente ter maior acesso a medicamentos, a um custo menor
e com maior racionalidade, tanto no âmbito público quanto no privado. A
divulgação dessas informações evidencia
a função social do CIM-RS para contribuição ao uso racional do medicamentos, fornecendo
informação de qualidade à população e aos profissionais de saúde.
Texto elaborado por Gustavo F Marcowich
Revisado por Tatiane da Silva Dal Pizzol e Alexandre A. de T. Sartori
1. BRASIL MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria
n° 1554 de julho de 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html
Acessado em 26/09/2016
2. RIO GANDE DO SUL. SECRETARIA ESTADUAL
DA SAÚDE. Componente Especializado. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/lista/153/Componente_Especializado
Acessado em: 26/09/2016
3. BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portal da
Saúde: Farmácia Popular. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/346-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/l1-farmacia-popular/18008-programa-farmacia-popular-do-brasil.
Acessado em: 26/09/2016
4. BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR. Resolução Normativa n° 387 de 29 de outubro de 2015. Disponível
em: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzExMA==
Acessado em: 26/09/2016
5. BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR. ANS amplia tratamento para pacientes com câncer. Disponível em: http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/2467-ans-amplia-tratamento-para-pacientes-com-cancer-
Acessado em: 26/09/2016