Foi publicado nesta segunda-feira, 1° de agosto de 2016, no Diário Oficial da União a Portaria n° 98, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências. Esta resolução vem a revogar o antigo texto da Resolução de Diretoria Colegiada RDC n° 138, de 29 de maio de 2003.
Pode-se conferir o texto na íntegra aqui.
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