9 de mai. de 2012

Automedicação em pauta


Recentemente dois fatos têm gerado discussão em diversos âmbitos da sociedade: a aprovação pelo senado do Projeto de Lei de conversão 7/2012 (decorrente da Medida Provisória 549/2011), facultando a comercialização de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP) (Anexo da RDC 138/2003) em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência; e a consulta pública da ANVISA nº 27, de 12 de abril de 2012, que visa alterar a RDC 44/2009, permitindo que os MIP possam permanecer ao alcance dos usuários.

Para qualificar a discussão sobre este tema, o CIM-RS recomenda a leitura de alguns materiais sobre os tópicos autocuidado e automedicação responsável relacionados ao uso racional de medicamentos.

O autocuidado é definido como as atitudes que os indivíduos tomam para estabelecer e manter a sua saúde, prevenir e lidar com doenças, incluindo medidas higiênicas, nutrição, estilo de vida e automedicação. A automedicação consiste na seleção e uso de medicamentos pelos usuários para tratar sintomas e doenças identificadas pelo próprio indivíduo. A automedicação responsável é a prática pela qual os indivíduos tratam suas doenças e condições com MIP aprovados, seguros e eficazes quando usados para sintomas agudos autorreconhecidos e algumas condições crônicas ou recorrentes (após diagnóstico médico inicial).

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal (INFARMED) possui documento sobre automedicação, que aborda informações gerais sobre a utilização de MIP, como: o que é automedicação, indicações, quando procurar consulta médica ou aconselhamento farmacêutico, papéis e responsabilidades dos diferentes atores sociais.

O Boletim Terapêutico Andaluz publicou informativo sobre os riscos e benefícios da automedicação. Apesar de ter sido publicado há mais de 10 anos,  traz reflexões sobre a automedicação que ainda podem ser consideradas atuais. Os autores ressaltam que a automedicação não deve ser considerada como uso irracional de medicamento somente pois, quando acompanhada de informações fornecidas pelo profissional farmacêutico, pode-se obter resultados positivos e até reduzir custos relacionados com os sistemas de saúde.

Ainda relacionado ao tema, a OMS publicou em 1998 documento sobre o papel do farmacêutico no autocuidado e na automedicação. Entre os tópicos abordados neste  documento destacam-se: a importância da automedicação, os diferentes papéis do farmacêutico (comunicador, colaborador, promotor da saúde...), indicadores de avaliação e recomendações.


Boa leitura,

Equipe do CIM-RS.

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